Termos de uso

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Resumo

Este resumo ajuda a ler. O que vale é o texto completo, logo abaixo.

• O Tô na porta é um aplicativo que aproxima clientes e profissionais autônomas de limpeza residencial. Quem faz a limpeza é a profissional.
• Para usar, é preciso ter 18 anos ou mais.
• O pedido é feito com 24 horas a 30 dias de antecedência. A profissional tem 2 horas para aceitar. Depois do aceite, o cliente tem 30 minutos para pagar pelo app.
• O endereço completo só aparece para a profissional depois do pagamento.
• Cancelamento pelo cliente de pedido pago: mais de 24 horas antes, 100% de volta; de 12 a 24 horas, 50%; menos de 12 horas, sem reembolso. Se a profissional cancelar ou não aparecer, o cliente recebe tudo de volta. A definir: como o direito de arrependimento (item 8.2) se aplica a essas faixas.
• A conversa entre os dois é pelo app. O pagamento dos pedidos feitos pelo app é só pelo app.
• Problema com um serviço: "Relatar um problema" no pedido, por 7 dias, ou o suporte a qualquer momento.
• A conta pode ser excluída pelo próprio app.

1. Quem somos e o que estes termos cobrem

1.1. O Tô na porta é um aplicativo e um site operados pela PHR DATA DESENVOLVIMENTO LTDA, CNPJ 66.100.360/0001-73, com sede em A definir: endereço completo da sede. Nestes termos, "Tô na porta" e "nós" se referem a essa empresa.

1.2. Estes termos valem para quem usa o app como cliente e como profissional. Quando uma regra vale só para um dos dois, o título diz.

1.3. Ao criar a conta e marcar a caixa de aceite, você concorda com estes termos. A Política de Privacidade explica como tratamos os seus dados; ela informa, e não depende do seu aceite.

1.4. Você pode ler e guardar estes termos a qualquer momento nesta página, em https://apptonaporta.com.br/termos.

2. O que o Tô na porta faz, e o que não faz

2.1. O Tô na porta aproxima clientes que querem limpeza residencial de profissionais autônomas que fazem esse serviço, em Belo Horizonte, em Contagem e no bairro Vila da Serra, em Nova Lima (MG).

2.2. Pelo app, o Tô na porta:

• mostra ao cliente as profissionais disponíveis para o endereço, o dia e o horário escolhidos;
• leva o pedido do cliente à profissional e a resposta dela ao cliente;
• cobra o cliente e guarda o valor até o serviço;
• transfere à profissional o valor dela;
• oferece a conversa entre os dois;
• registra a chegada e o fim do serviço e, quando a profissional avisa, a saída;
• recebe avaliações, relatos de problema e pedidos de ajuda.

2.3. O Tô na porta intermedia a contratação e define as regras do pedido; a limpeza é executada pela profissional, que trabalha por conta própria. A profissional não é empregada do Tô na porta nem empregada doméstica do cliente.

2.4. O Tô na porta não: faz a limpeza; fornece produtos, equipamentos ou uniforme; consulta antecedentes criminais de ninguém; oferece seguro contra danos, furtos ou acidentes; verifica documento do cliente.

2.5. As responsabilidades de cada um estão na seção 12. Nada nestes termos tira direitos que o Código de Defesa do Consumidor dá ao cliente.

3. Conta

3.1. Para ter conta é preciso: ter 18 anos ou mais, CPF válido e um e-mail que você acessa. A definir: confirmação do e-mail no cadastro, que ainda não está ligada.

3.2. Cada CPF pode ter uma conta só. No cadastro você escolhe se a conta é de cliente ou de profissional. Depois de concluído o cadastro, o tipo não muda.

3.3. Os dados do cadastro precisam ser verdadeiros e seus. Não use a conta de outra pessoa e não deixe outra pessoa usar a sua.

3.4. Guarde a sua senha. Se achar que alguém entrou na sua conta, avise o suporte na hora. A definir: tela para trocar a senha no app.

3.5. Nome e telefone errados podem ser corrigidos pelo suporte. A definir: tela para corrigir nome e telefone no app.

4. Profissional: cadastro e verificação

4.1. Para receber pedidos, a profissional precisa:

• ler "Seus direitos e deveres" e confirmar a leitura no app;
• preencher o perfil com foto do rosto, apresentação curta e anos de experiência;
• informar o endereço de onde sai e onde atende (regiões ou distância máxima, de 5 a 30 km);
• marcar os dias e horários em que quer receber pedidos;
• verificar a identidade;
• cadastrar uma chave Pix ou conta bancária em seu nome para receber.

4.2. Verificação de identidade. É feita pela Didit, empresa de verificação de identidade contratada pelo Tô na porta para isso, numa página da própria Didit, em português. A profissional fotografa um documento oficial com foto e tira uma selfie. A Didit lê os dados do documento, confere se ele é válido e se o rosto da selfie é o mesmo da foto do documento, e o resultado é automático, em geral em menos de um minuto. O Tô na porta grava só o resultado e o identificador da sessão. Hoje o app não compara o nome, o CPF e a data de nascimento do documento com os do cadastro, nem a foto do perfil com a selfie. A definir: comparação dos dados do documento com os do cadastro e da selfie com a foto do perfil.

4.3. A verificação não consulta antecedentes criminais e não avalia a qualidade do trabalho. O selo "Identidade verificada" quer dizer só o que está no item 4.2.

4.4. Enquanto a verificação não for aprovada, a profissional não aparece para clientes. Se não for aprovada, ela pode tentar de novo e pedir revisão pelo suporte. A definir: como funciona a revisão.

4.5. O endereço de saída da profissional nunca aparece para clientes. O cliente vê só a distância aproximada.

5. Profissional: autonomia

5.1. A profissional decide onde atende, em quais dias e horários e se aceita cada pedido. Pode mudar a área e os horários quando quiser.

5.2. Recusar um pedido ou deixar o prazo de resposta passar não gera multa e não muda a posição da profissional na busca.

5.3. Não há horário obrigatório, número mínimo de pedidos, meta, exclusividade ou uniforme. A profissional pode trabalhar por conta própria e em outros aplicativos, respeitando o item 11.1.

5.4. Dentro do que combinar com o cliente, a profissional decide como faz a limpeza.

5.5. Nota baixa, recusa ou cancelamento não suspendem a conta. As hipóteses de suspensão estão na seção 13. A definir: confirmação desta regra.

5.6. Ordem da busca. O cliente vê primeiro as profissionais que marcou como favoritas, depois as mais próximas do endereço e, em caso de empate, as de nota maior. Não há outro critério de ordem. Aparecem só as profissionais com conta ativa, que atendem aquele endereço, estão livres no horário e não têm bloqueio com aquele cliente.

5.7. A definir: responsabilidade por impostos e contribuições da profissional.

6. Pedido, preço e aceite

6.1. O cliente escolhe o endereço, conta como é a casa (tipo, quartos, banheiros, animais e observações), escolhe o pacote (4, 6 ou 8 horas), os adicionais, o dia, o horário e a profissional. A ordem em que as profissionais aparecem está no item 5.6.

6.2. Preço para o cliente. O preço total aparece antes do envio do pedido. Ele depende do pacote, dos adicionais e do bairro do endereço, e não muda depois do envio. O cliente não paga taxa separada ao Tô na porta.

6.3. O que a profissional vê. Antes de aceitar, a profissional vê o dia, o horário, a duração, o bairro, a distância, como é a casa (com as observações), os adicionais, o valor que ela recebe e, sobre o cliente, o primeiro nome e a inicial do sobrenome, a foto, a nota média, o número de avaliações, os serviços concluídos, quantos foram com ela e desde quando ele está no app. O valor dela não muda depois do envio.

6.4. O pedido é feito com pelo menos 24 horas de antecedência e até 30 dias à frente.

6.5. A profissional tem 2 horas para aceitar ou recusar. Sem resposta, o pedido expira, sem custo para ninguém.

6.6. Limite semanal. A mesma profissional pode atender o mesmo cliente no máximo 2 vezes na mesma semana (de segunda a domingo). O app não aceita pedido além disso. É um cuidado com a Lei Complementar 150/2015, que considera emprego doméstico o trabalho em mais de dois dias por semana para a mesma pessoa ou família.

6.7. O pedido não pode ser mudado depois de enviado. Para mudar, o cliente desiste do pedido ainda não pago e faz outro.

7. Pagamento

7.1. Depois do aceite, o cliente tem 30 minutos para pagar pelo app. Sem pagamento no prazo, o pedido expira e nada é cobrado. Se um Pix for pago depois do prazo, o app pede o estorno automaticamente; se o valor não voltar, fale com o suporte. A definir: nova tentativa automática quando o estorno falhar.

7.2. Hoje o pagamento é por Pix, cobrado pelo Asaas, empresa de pagamentos contratada pelo Tô na porta. A definir: cartão de crédito, Apple Pay e Google Pay, que ainda não existem no app.

7.3. O serviço só fica confirmado quando o provedor de pagamento confirma o pagamento. Nesse momento, a profissional passa a ver o endereço completo e a conversa abre.

7.4. O valor fica guardado pelo Tô na porta até o serviço. Quando a profissional toca em "Finalizar serviço", o app pede a transferência do valor dela para a chave Pix ou conta cadastrada. Se a transferência falhar, o app tenta a outra forma de recebimento, se houver, e tenta de novo nos dias seguintes. Se a resposta do provedor não for clara, o suporte confere antes de tentar de novo, para não pagar em dobro. A situação aparece na Carteira dela. A definir: prazo máximo dessa conferência.

7.5. A definir: natureza jurídica do recebimento dos pagamentos pelo Tô na porta.

7.6. A tela do pedido no app mostra os valores, as datas e a situação do pagamento. A definir: emissão de nota fiscal.

8. Cancelamento, arrependimento e reembolso

8.1. Antes do pagamento, o cliente pode desistir do pedido e a profissional pode cancelar um pedido que aceitou, sem custo para ninguém. Um pedido que ainda não foi aceito a profissional recusa.

8.2. Direito de arrependimento. Quem contrata pelo app pode desistir em até 7 dias depois do pagamento (Código de Defesa do Consumidor, art. 49; Decreto 7.962/2013, art. 5º). Para desistir, use "Cancelar limpeza" no pedido ou fale com o suporte. A definir: se, dentro desse prazo, o reembolso é sempre integral ou se a tabela do item 8.3 vale para cancelamentos perto do horário.

8.3. Pedido pago, cancelado pelo cliente. A conta é feita pelo horário marcado para o início:

Antes de confirmar o cancelamento, o app mostra quanto volta. A definir: mostrar essa regra também antes do pagamento.

8.4. Quando o cliente cancela um pedido pago com menos de 24 horas, a profissional recebe uma parte do valor dela pelo horário que reservou: metade, se faltavam de 12 a 24 horas; o valor inteiro, se faltavam menos de 12 horas ou se o serviço já tinha começado.

8.5. Pedido pago, cancelado pela profissional (inclusive durante o serviço): o cliente recebe 100% de volta e a profissional não recebe nada por esse pedido. O cancelamento entra numa contagem interna, que não aparece para clientes, não muda a posição dela na busca e não suspende a conta. O app oferece ao cliente escolher outra profissional.

8.6. A profissional não apareceu. Se a profissional não fizer o "Cheguei" até 30 minutos depois do horário marcado, sem ter combinado outra coisa pela conversa, o cliente recebe 100% de volta (Código de Defesa do Consumidor, arts. 20, II, e 35, III). Para isso, fale com o suporte em "Ajuda e feedback" e não cancele pelo app: o cancelamento pelo app depois do início segue a tabela do item 8.3. A definir: um caminho próprio no app para esse caso.

8.7. O cliente não estava. Se a profissional chegar e ninguém a receber, ela faz o "Cheguei", avisa pela conversa e fala com o suporte. Ela espera 30 minutos no local enquanto o suporte tenta falar com o cliente. Se o cliente não puder recebê-la, o serviço é considerado feito: ela toca em "Finalizar serviço", recebe o valor inteiro e não há reembolso. Contam como prova o "Cheguei" (hora e lugar), a conversa e o contato com o suporte. O cliente pode contestar pelo suporte.

8.8. Saída por segurança. Se a profissional sair do local por desrespeito, assédio ou risco à segurança, ela fala com o suporte antes de cancelar. A definir: o que a profissional e o cliente recebem nesse caso, com direito de contestar.

8.9. O reembolso volta pelo mesmo meio do pagamento. No Pix, é um estorno para a conta que pagou. O app pede o estorno na hora do cancelamento; se o provedor falhar, tenta de novo nos dias seguintes. O dinheiro costuma cair em A definir: prazo máximo.

9. No dia do serviço

9.1. No dia do serviço, a profissional pode avisar pelo app que está a caminho. O botão "Cheguei" funciona a até 300 metros do endereço e a partir de 30 minutos antes do início. "Finalizar serviço" encerra o serviço.

9.2. O app lê a localização do celular da profissional só no "Cheguei" e no "Finalizar serviço". Ele não acompanha o caminho dela.

9.3. O serviço dura o tempo do pacote. O que fazer dentro desse tempo, e em que ordem, cliente e profissional combinam pela conversa ou na chegada. Se a profissional atrasar, o tempo de atraso é compensado no fim da limpeza, no mesmo dia, salvo se cliente e profissional combinarem outra coisa pela conversa.

9.4. O cliente deixa à disposição os produtos e equipamentos de limpeza, a não ser que combinem outra coisa pela conversa.

9.5. O serviço é de limpeza residencial, com os adicionais escolhidos. Não fazem parte dele: A definir: lista do que o serviço não inclui.

9.6. O cliente não precisa confirmar o fim. Quando a profissional toca em "Finalizar serviço", o pedido fica concluído. Hoje o app deixa finalizar antes do fim do tempo do pacote e não confere a distância nesse momento. Se o serviço terminou antes do tempo sem acordo entre vocês, o cliente pode pedir pelo suporte um abatimento proporcional do preço (Código de Defesa do Consumidor, art. 20, III). A definir: regra para finalizar antes do fim do pacote.

10. Conversa, avaliações e bloqueio

10.1. Conversa. Abre quando o pagamento é confirmado e aceita mensagens até 48 horas depois do fim do serviço ou do cancelamento. Depois disso, dá para ler, não para enviar. Só texto, sem áudio ou imagem.

10.2. O app recusa mensagens em que reconhece telefone, e-mail, link, perfil ou nome de rede social, proposta de pagar ou combinar por fora, palavrão, ofensa, assédio, discriminação ou ameaça. A mensagem recusada não é gravada. O mesmo filtro vale para o recado que a profissional deixa ao finalizar o serviço, que aparece para o cliente no pedido concluído. O filtro não pega tudo: se receber algo assim, avise o suporte.

10.3. Avaliação. Depois do serviço, cliente e profissional podem se avaliar uma vez por pedido, com nota de 1 a 5 e comentário opcional. Ninguém vê quem deu cada nota. Os 10 comentários mais recentes aparecem no perfil público da profissional, cada um com a nota daquele serviço e o mês e o ano, sem o nome de quem avaliou; as avaliações sem comentário entram só na média. Do cliente, as profissionais veem só a nota média e a quantidade de avaliações.

10.4. A avaliação deve ser verdadeira e sobre o serviço. Comentário ofensivo, com dado pessoal de alguém ou sem relação com o serviço pode ser retirado. A definir: canal para denunciar uma avaliação e como ela é retirada.

10.5. "Não quero repetir". Na avaliação, cliente e profissional podem marcar que não querem se encontrar de novo. Com isso, aquela profissional não aparece mais nas buscas daquele cliente, nos dois sentidos. O bloqueio é permanente: não há como desfazer pelo app.

10.6. Favoritas. O cliente pode marcar profissionais como favoritas. Elas aparecem primeiro na busca quando estão livres no horário escolhido.

11. O que não é permitido

11.1. Pagar ou receber por fora do app o pagamento de um pedido feito pelo app. A definir: se a regra vale também, por um prazo curto, para os serviços seguintes com a mesma pessoa.

11.2. Também não é permitido, a clientes e profissionais:

• informar dados falsos, usar a conta de outra pessoa ou ter mais de uma conta;
• ofender, assediar (inclusive sexualmente), discriminar, ameaçar ou agredir;
• pedir ou fazer serviço ilegal ou que coloque alguém em risco;
• usar os dados da outra pessoa (nome, endereço, mensagens) para outra coisa que não seja o serviço, ou repassá-los;
• tentar enganar o app: localização falsa, automação, cópia do app, ataque ou acesso a dados de outras pessoas;
• fazer avaliação falsa ou combinada.

12. Responsabilidades

12.1. O Tô na porta responde pelo funcionamento do app, pelas informações que mostra, pela cobrança, guarda e transferência dos valores, pelos reembolsos previstos nestes termos, pela verificação de identidade como descrita na seção 4 e pela proteção dos dados pessoais, nos termos da lei.

12.2. A profissional responde pela limpeza que faz e pelos danos que causar ao cliente ou à casa.

12.3. O cliente responde pelas informações que dá sobre a casa, pela segurança do ambiente e pelos danos que causar à profissional.

12.4. Problema com um serviço concluído. O cliente pode usar "Relatar um problema", no pedido, até 7 dias depois do fim. Depois disso, ou para qualquer outro assunto, fale com o suporte pelo app (Perfil, "Ajuda e feedback", dizendo o dia do serviço) ou pelo e-mail da seção 18. Esse prazo do botão não reduz os prazos do Código de Defesa do Consumidor. O suporte analisa o caso, pode ouvir a outra parte e consultar os registros do pedido (horários, pontos de chegada e de fim, conversa) e responde por e-mail em até A definir: prazo de resposta.

12.5. Dano, furto ou acidente. Avise o suporte o quanto antes. Se houver crime, registre boletim de ocorrência. O Tô na porta ajuda a apurar o que aconteceu e entrega às autoridades os dados que tiver, quando a lei exigir. O Tô na porta não tem seguro para esses casos.

12.6. Falha do app. Se uma falha do app ou de um fornecedor impedir um aceite, um pagamento ou um cancelamento dentro do prazo, fale com o suporte.

12.7. Nada nestes termos exclui ou limita direitos que a lei garante ao consumidor.

13. Suspensão e encerramento da conta

13.1. O Tô na porta pode suspender ou encerrar a conta de cliente ou de profissional quando houver:

• fraude, dados falsos ou uso da conta de outra pessoa;
• pagamento por fora do app de pedido feito pelo app;
• ofensa, assédio, discriminação, ameaça ou violência, com indícios;
• ameaça concreta à integridade física de alguém, com indícios;
• ordem judicial ou exigência legal.

13.2. Antes de suspender, o Tô na porta avisa por e-mail o motivo e dá A definir: prazo para a pessoa se explicar. Nos casos de ameaça à integridade física ou de fraude, a suspensão pode ser imediata, e a explicação vem depois. A definir: processo de suspensão e de defesa.

13.3. Se houver pedido pago em aberto, o cliente é reembolsado. A profissional recebe o que já é devido por serviços feitos. A definir: confirmação desta regra.

14. Exclusão da conta

14.1. Você pode excluir a sua conta pelo app, em Perfil, "Excluir minha conta", com duas confirmações. A exclusão é definitiva.

14.2. A exclusão não é possível enquanto houver pedido em andamento e, para a profissional, enquanto houver valor a receber ainda não transferido.

14.3. O que é apagado e o que fica guardado, e por quanto tempo, está na Política de Privacidade, seção 8.

15. Propriedade intelectual e uso do app

15.1. O nome Tô na porta, a marca, a logo, o app, o site, os textos e as artes são da PHR DATA DESENVOLVIMENTO LTDA. A definir: titularidade e pedido de registro da marca no INPI. Você recebe uma licença pessoal, gratuita, não exclusiva e revogável para usar o app conforme estes termos.

15.2. O que você envia (foto, apresentação, avaliações, mensagens) continua seu. Você autoriza o Tô na porta a guardar e mostrar esse conteúdo dentro do app, só para o serviço funcionar: a foto e a apresentação no perfil, a avaliação no perfil da profissional, a mensagem para a outra parte do pedido. A foto de perfil fica num endereço público na internet: quem tiver o link consegue vê-la. Os comentários de avaliação continuam no perfil da profissional depois que quem avaliou exclui a conta. A definir: se esses comentários são mantidos ou apagados quando quem avaliou exclui a conta.

15.3. Não é permitido copiar o app, fazer engenharia reversa ou coletar dados do app ou do site de forma automática.

16. Mudanças nestes termos

16.1. Estes termos podem mudar. A versão e a data ficam no topo, e o app guarda a versão que você aceitou.

16.2. Qualquer mudança que afete os seus direitos ou deveres só vale depois que você aceitar a versão nova no app (Código de Defesa do Consumidor, art. 51, XIII). O Tô na porta avisa pelo app ou por e-mail com pelo menos A definir: prazo de antecedência. Correções que não mudam direitos, como erro de digitação, valem com a publicação. A definir: tela de aviso e de novo aceite no app.

16.3. A mudança não vale para pedidos já pagos.

16.4. Se não concordar com a mudança, você pode excluir a conta.

17. Lei aplicável e foro

17.1. Estes termos seguem a lei brasileira.

17.2. O cliente consumidor pode entrar com ação no foro do próprio domicílio (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I).

17.3. Nos demais casos, fica eleito o foro do domicílio do usuário.

17.4. Antes de ir à Justiça, procure o suporte. Você também pode procurar o Procon da sua cidade.

18. Contato

• No app: Perfil, "Ajuda e feedback".
• E-mail: suporte@apptonaporta.com.br A definir: criação desta caixa de e-mail.
• Endereço: A definir: endereço da sede.
• PHR DATA DESENVOLVIMENTO LTDA, CNPJ 66.100.360/0001-73.